TERMOS DE FATURAMENTO DOS SERVIÇOS

1. “TERMOS” DE FATURAMENTO DOS “SERVIÇOS”

1.1 Os “SERVIÇOS” disponibilizados aos “USUÁRIOS” são baseados em plano de assinatura. Ao se cadastrar, se inscrever e/ou assinar, o “USUÁRIO” receberá acesso para utilizar os “SERVIÇOS” ora contratados. As assinaturas serão renovadas, automaticamente, no primeiro dia do próximo período de faturamento.

1.2 Todas as compras estão sujeitas aos nossos ““TERMOS DE USO E SERVIÇO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE”.

1.3 As assinaturas podem ser compradas diretamente na plataforma (site), ou externamente no aplicativo.

1.4 Compra no aplicativo

1.4 1 Inclui uma compra realizada em uma loja de aplicativos externa, tal como a Apple App Store ou a Google Play Store, ou outra loja de aplicativos semelhante.

1.4.2 Uma compra dentro de um aplicativo é feita e faturada pela respectiva loja de aplicativos.

1.4.3 O “USUÁRIO” concorda que:

  1. uma compra no aplicativo está sujeita aos “TERMOS”, condições e outros acordos de licença especificados pelo fornecedor da loja de aplicativos;
  2. compras dentro de aplicativos são processadas seguramente através do gateway de pagamento usado pelo provedor relevante da loja de aplicativos.

1.4.4 O “USUÁRIO” deve entrar em contato diretamente com o provedor da loja de aplicativos para resolver qualquer problema relacionado a pagamento que fizer por uma compra ou uma solicitação de devolução feita através da loja de aplicativos.

1.5 Compra na plataforma (site)

1.5.1 Assinaturas adquiridas diretamente na plataforma são gerenciadas e faturadas pela plataforma oficial de vendas utilizada pela nossa “EMPRESA”.

1.5.2 Todas as compras na plataforma são processadas de forma segura através de provedores de gateway de pagamento terceirizados. O “USUÁRIO” deve consultar os “TERMOS” e condições dessas empresas terceirizadas para obter informações adicionais.

2. APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS

2.1 O “USUÁRIO” declara e garante que utilizará o APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS somente:

a) em um produto da marca compatível com o sistema operacional do proprietário;

b) conforme permitido pelas "normas de uso" estabelecidas nos “TERMOS” de serviço das lojas de aplicativos EXTERNAS

2.2 O “USUÁRIO”reconhece e concorda que:

a) estes “TERMOS” são válidos somente entre o “USUÁRIO” e a “EMPRESA”, não às lojas de aplicativos externas;

b) a “EMPRESA” é a única responsável pelo APLICATIVO e conteúdo do mesmo;

c) o uso do APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS precisa estar de acordo com os “TERMOS” de serviço das mesmas;

d) as LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer “SERVIÇOS” de manutenção e suporte com relação ao APLICATIVO originado delas;

e) em caso de qualquer falha do APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS em conformidade com a garantia aplicável, o “USUÁRIO” poderá notificar tais lojas, as quais, conforme o caso, poderão reembolsar o preço de compra do APLICATIVO ao “USUÁRIO” até o limite máximo permitido pela lei aplicável, e não terão outra obrigação qualquer de garantia com relação ao APLICATIVO.

2.3 O “USUÁRIO” e a “EMPRESA” reconhecem que as LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS não são responsáveis por lidar com todas as reivindicações dos “USUÁRIOS” ou com quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o APLICATIVO ORIGINADO das mesmas, ou sua posse e uso, incluindo, entre outros:

a) reclamações de responsabilidade sobre os “SERVIÇOS”;

b) qualquer reivindicação de falha do APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS em cumprir qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável;

c) reivindicações decorrentes de defesa do consumidor ou de legislação similar.

2.4 O “USUÁRIO” e a “EMPRESA” reconhecem que, caso surja qualquer reivindicação de terceiros de que o APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS, ou sua posse e uso viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre a “EMPRESA” e tais lojas, a “EMPRESA” será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e finalização de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual em toda a extensão exigida pelo presente instrumento.

2.5 O “USUÁRIO” e a “EMPRESA” reconhecem e concordam que as LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS são terceiros beneficiários relacionados com a sua licença do APLICATIVO ORIGINADO de tais lojas e que, mediante sua aceitação destes “TERMOS” (e será considerado que o aceitou), terão o direito de fazer valer os direitos sobre estes “TERMOS” contra o “USUÁRIO” como um terceiro beneficiário do mesmo.

2.6 Sem limitação de quaisquer outras disposições destes “TERMOS”, O “USUÁRIO” deverá cumprir todos os “TERMOS” de contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar o APLICATIVO ORIGINADO DAS LOJAS DE APLICATIVOS EXTERNAS.

3. ACESSO AO APLICATIVO E CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE “SERVIÇOS” POR MEIO DO APLICATIVO (“IN APP PURCHASE”) OU PELA PLATAFORMA (SITE) OFICIAL DE VENDA

3.1 Os procedimentos de aquisição e cancelamento de assinaturas dos “SERVIÇOS” oferecidos pela “EMPRESA” e o acesso ao APLICATIVO e o(s) respectivo(s) pagamento(s) e eventuais devolução de valores ocorrerão sempre através do PORTAL, ou dos meios autorizados, ou lojas virtuais contratadas pela “EMPRESA”.

3.2 A inscrição do “USUÁRIO” nos meios autorizados ou nas lojas virtuais, que permitirá o acesso ao conteúdo da “EMPRESA”, está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que tais meios autorizados ou lojas virtuais exigirem, conforme o caso.

3.3 Quando a assinatura dos “SERVIÇOS” for realizada por meio da APP STORE e/ou GOOGLE PLAY STORE, O “USUÁRIO” estará fazendo por meio de serviços prestados pela Apple iTunes e/ou Google PlayStore e estará concordando com os “TERMOS” de uso da Apple e/ou Google.

4. FORMA DE PAGAMENTO

4.1 As taxas de assinatura e encargos serão cobradas conforme seu plano contratado através do seu método de pagamento no dia do início da sua primeira assinatura paga. Sujeito a eventual período de teste gratuito, o pagamento deve ser feito no momento da compra e antes de o “USUÁRIO” ter acesso à sua assinatura.

4.2 As assinaturas do aplicativo serão renovadas automaticamente no primeiro dia do próximo período de faturamento.

4.3 Para que o “USUÁRIO” possa efetuar um Pedido deve enviar detalhes válidos de pagamento, nomeando um método de pagamento. Pagamentos válidos serão processados uma vez que seu Pedido for aceito pela “EMPRESA”.

4.4 O “USUÁRIO” pagará à “EMPRESA”, por intermédio dos meios autorizados, o valor do preço vigente na data de contratação da assinatura. Tal pagamento será efetuado pelo “USUÁRIO” diretamente aos meios autorizados e deverá seguir os “TERMOS”, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados e aceitos pelo “USUÁRIO”. O não pagamento do PREÇO pelo “USUÁRIO”, acarretará a impossibilidade de acesso aos “SERVIÇOS” contratados de forma onerosa.

4.5 O “USUÁRIO” deve notificar a “EMPRESA” de qualquer alteração do seu método de pagamento. Caso o “USUÁRIO” não notificar de quaisquer mudanças a “EMPRESA” entende que os detalhes de seu método de pagamento permanecem corretos, e continuará cobrando o PREÇO, ou quaisquer taxas e/ou encargos relacionados com a sua assinatura através do método de pagamento indicado.

4.6 Se o pagamento não for processado, ​​por qualquer razão, a “EMPRESA” terá o direito de suspender a sua assinatura até que todo o PREÇO, ou taxas e/ou encargos sejam pagos integralmente.

4.7 O “USUÁRIO” reconhece que nos valores cobrados pela “EMPRESA” (“PREÇO”), não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do “USUÁRIO”.

4.8 A “EMPRESA” reserva-se o direito de alterar os PREÇOS cobrados pelos “SERVIÇOS” de assinatura, periodicamente, para os próximos e subsequentes períodos de faturamento. Alterações de PREÇO serão previamente comunicadas aos “USUÁRIOS”, através dos meios autorizados.

4.09 Após a assinatura para um dos “SERVIÇOS”, a menos que a “EMPRESA” seja notificada do contrário, O “USUÁRIO” concorda com o PREÇO de assinatura e todos os outros encargos relacionados com esta, a serem cobrados, automaticamente, a cada período de faturamento pelo método de Pagamento indicado, fornecido durante o processo do Pedido.

4.10 O “USUÁRIO” concorda em pagar todos os custos, incluindo despesas administrativas de cobrança, despesas judiciais, custas e honorários advocatícios como base de indenização integral que sejam suportados pela “EMPRESA” na coleta de quaisquer valores não pagos pelo “USUÁRIO”/CLIENTE.

4.11 Os PREÇOS de assinatura serão aplicáveis, independentemente de o “USUÁRIO” utilizar ou não tal assinatura.

4.12 A não utilização dos “SERVIÇOS” contratados não implica no cancelamento automático da assinatura, estando o “USUÁRIO” sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes “TERMOS”.

4.13 Assinaturas continuarão vigentes até serem canceladas. A menos que a assinatura seja cancelada com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação, as taxas e encargos serão cobrados através do método de Pagamento indicado.

4.14 O “USUÁRIO” somente terá acesso aos “SERVIÇOS” contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira.

4.15 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes “TERMOS” ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito à reembolso.

5. Modificação das Informações do Pedido

5.1 Todos os Pedidos são considerados definitivos no momento de sua colocação. Por isso, o Cliente deverá verificar seus dados cuidadosamente antes de submeter o seu Pedido. Uma vez que um Pedido é feito, não há garantia de que ele possa ser alterado ou modificado.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO

6.1 O “USUÁRIO” tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação dos “SERVIÇOS”, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade.

6.2 Na hipótese de o “USUÁRIO” cancelar a sua assinatura após o prazo de arrependimento do item 6.1 acima não haverá a devolução de qualquer valor.

6.3 Na hipótese da compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de reembolso ou através de estorno, considerando a política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito.

6.4 Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno e/ou reembolso, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito às regras e políticas de cada um.

7. CANCELAMENTO DO PEDIDO

7.1 A “EMPRESA” reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar um Pedido por qualquer motivo, no caso em que tenha ocorrido um erro com o pedido, caso uma transação tenha ocorrido de forma ilegal e/ou em violação a qualquer destes “TERMOS”, notificando o Cliente, dentro de um prazo razoável.

7.2 Havendo suspeita de que uma transação ocorreu de forma ilegal ou em violação a estes “TERMOS”, a “EMPRESA” reserva-se o direito de entrar em contato para confirmar o pagamento e detalhes pessoais. Caso não consiga entrar em contato, a “EMPRESA” reserva-se o direito de cancelar o Pedido sem aviso prévio.

8. Rescisão

8.1 O “USUÁRIO” pode cancelar os “SERVIÇOS” contratados, sua conta e/ou assinatura através do PORTAL, ou dos meios autorizados, ou por meio das Lojas Virtuais e de acordo com as regras impostas por tais lojas.

8.2 A menos que o “USUÁRIO” cancele pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do início de seu próximo período de faturamento, será cobrado pelo próximo período de faturamento.

8.3 Após o cancelamento, o “USUÁRIO” continuará a ter acesso ao aplicativo pelo restante do período de faturamento.

8.4 A “EMPRESA” não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura não utilizados, compras acidentais, condições médicas ou qualquer motivo ou evento semelhante, a menos que seja exigido por lei.

8.5 Uma vez que o pedido foi aceito e seu pagamento foi processado, o cancelamento do pedido, após o período da garantia, ficará ao nosso exclusivo critério. Qualquer pedido que não seja cancelado está sujeito a estes “TERMOS”.

8.6 Sujeito a estes “TERMOS”, caso o “USUÁRIO” deseje encerrar a sua conta e/ou assinatura, e/ou cancelar um pedido, deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@queimade48horas.com. O “USUÁRIO” continuará a ter acesso aos “SERVIÇOS” até o final do seu período de faturamento.

8.7 Se o “USUÁRIO” comprou uma assinatura através da função de compra do aplicativo da Apple e/ou da Google Play, e pretende terminar a sua assinatura, deverá fazê-lo através da respectiva plataforma de assinatura da Apple e/ou da Google Play. Caso o “USUÁRIO” não tenha cancelado esta assinatura de forma correta, continuará sendo cobrado, antes da data do seu próximo pagamento.